Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2301 de Trânsito Brasileiro), o réu fica proibido de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses. Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados e, na sequência, expeça-se mandado de prisão. - Advogados: AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2799 honorários advocatícios da Dra. MARIA EUGENIA NOGUEIRA PERINO TEIXEIRA foram arbitrados em 100% do valor da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, código 301, e não 1000% como constou. Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 142/143 e expeça-se a certidão de honorários. Procedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 1565 da denúncia, superior a dois anos, imperioso o reconhecimento da ocorrência da prescrição.Nesse sentido: AÇÃO PENAL Prescrição retroativa - Extinção da punibilidade - Tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença - Ocorrência Artigos 109, V e 110, § 1º do Código Penal - Recurso p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2021 poderá apelar em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados.Expeça-se mandado de prisão confirmatório.PRIC - Advogados: LUCIANA MARIA RODRIGUES - OAB/SP nº.:109175; Processo nº.: 408.01.2009.014603-3/000000-000 - Controle nº.: 1203/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 710 1173 Processo nº.: 408.01.2006.009653-8/000000-000 - Controle nº.: 32/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVA FATIMA EVARISTO e outro - Fls.: 250 a 250 - Vistos. Manifeste-se a Defesa da ré EVA FÁTIMA EVARISTO acerca da não localização de sua testemunha DIOGO PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, no prazo de 5 (cinco) dias