TJSP 08/10/2010 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 812
2021
poderá apelar em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados.Expeça-se mandado de prisão
confirmatório.PRIC - Advogados: LUCIANA MARIA RODRIGUES - OAB/SP nº.:109175;
Processo nº.: 408.01.2009.014603-3/000000-000 - Controle nº.: 1203/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDINEY DA
SILVA PESSOA - Fls.: 153 a 157 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal. CONDENO o réu
VALDINEY DA SILVA PESSOA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06, a cumprir a pena privativa de liberdade de
05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, bem como ao pagamento de 500 (QUINHENTOS)
DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data do crime.O réu não poderá apelar
em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados.Expeça-se mandado de prisão confirmatório.
ABSOLVO VALDINEY DA SILVA PESSOA da acusação pela prática do crime previsto no artigo 35, caput, combinado com o
artigo 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.P.R.I.C.
- Advogados: CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA - OAB/SP nº.:286067;
Processo nº.: 408.01.2008.001387-9/000000-000 - Controle nº.: 89/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DOMINGOS
BORSATTO e outro - Fls.: - Vistos.Verificando que o declarante efetuou o cumprimento da transação penal que lhes foi imposta,
declaro extinta a sua punibilidade, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para
fins de requisição judicial, com fundamento no artigo 84,§único, da Lei 9.099/95.Feitas as devidas anotações e comunicações,
arquivem-se os autos.P.R.I - Advogados: FERNANDO KAZUO SUZUKI - OAB/SP nº.:158209;
Processo nº.: 408.01.2007.003928-7/000000-001 - Controle nº.: 294/2007 - Partes: Justiça Pública X RICARDO DA SILVA
SIMÃO e outro - Fls.: - Processo 294/07DVistos.Recebo o recurso de fls 1014. Processe-se.Intime-se a defensora constituída da
sentença, para no prazo legal apresentar as razões de recurso, bem como, no prazo de 05 dias recolha a taxa devida à carteira
da OAB.Ourinhos, 01 de outubro de 2010. - Advogados: LUCIANA MARIA RODRIGUES - OAB/SP nº.:109175;
Processo nº.: 408.01.2007.009993-4/000000-000 - Controle nº.: 696/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO DA SILVA
COSTA - Fls.: - Dê-se ciência ao defensor do conteúdo do documento de fls 315 e seguintes(petição de próprio punho do réu).
Após, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.Ourinhos, 14 de setembro de 2010. - Advogados:
FABIO CARBELOTI DALA DÉA - OAB/SP nº.:200437;
Processo nº.: 408.01.2008.011140-2/000000-000 - Controle nº.: 940/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WEBERT DA SILVA
BENTO - Fls.: - ACORDAM em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, WEBERT DA SILVA BENTO, PARA REDUZIR-LHE AS PENAS
PARA 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 13 DIAS-MULTA, NO PISO LEGAL, POR
INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 157 § 2º, i E ii, DO CP, PRESERVADA, NO MAIS, A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U - Advogados: RAMON MONTORO MARTINS - OAB/SP nº.:48078;
Processo nº.: 408.01.2007.008644-0/000000-000 - Controle nº.: 608/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDA
APARECIDA DOS SANTOS - Fls.: - Intime-se o defensor, para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca do levantamento do
depósito.No silêncio, aguarde-se no arquivo. - Advogados: JAIR FERREIRA GONCALVES - OAB/SP nº.:74834;
Processo nº.: 408.01.2010.000424-4/000000-000 - Controle nº.: 60/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO
CUESTA DA SILVA e outros - Fls.: - Vistos.Intime-se o defensor dos réus para, no prazo de 05 dias manifestar-se sobre os
documentos de fls 245/250.(pedido de liberdade de próprio punho)Ourinhos, 05 de outubro de 2010. - Advogados: JOSE
MONTEIRO - OAB/SP nº.:80327;
Processo nº.: 408.01.2009.004177-0/000000-000 - Controle nº.: 236/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO
FERNANDES GARCIA - Fls.: - Fls. 105: Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal desta 25ª Circunscrição Judiciária e
não como constou no item IV do despacho de fls. 100. Int. Ourinhos, 22 de setembro de 2010. (a) RAQUEL GRELLET PEREIRA
BERNARDI, JUIZA DE DIREITO. - Advogados: SUELI ROCHA BERNARDINI - OAB/SP nº.:164717;
Processo nº.: 408.01.2009.009514-6/000000-000 - Controle nº.: 739/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAIRA TEIXEIRA
VIANA e outro - Fls.: - Defiro o requerido pelo Dr. Defensor à fl.270.Intime-se o Dr. Defensor para que, no prazo legal apresente
as razões de recursos interpostos pelos réus. - Advogados: JAIR FERREIRA GONCALVES - OAB/SP nº.:74834;
Processo nº.: 408.01.2007.004450-1/000000-000 - Controle nº.: 346/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO
CASTRO RAMOS - Fls.: - Fls. 108: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 91/93 com relação ao
Ministério Público e à defesa. Defiro o pedido de fls. 106/107, arbitrando os honorários advocatícios do Dr. Ricardo Alexandre de
Souza Mella em 100% (código 301) da tabela do convênio PGE/OAB, determinando a expedição da competente certidão. Após,
procedidas às devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. Ourinhos, 22 de setembro de 2010. (a) Raquel
Grellet Pereira Bernardi, Juíza de Direito. - Advogados: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA MELLA - OAB/SP nº.:121465;
Processo nº.: 408.01.2009.011678-6/000000-000 - Controle nº.: 952/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL HENRIQUE
DA COSTA - Fls.: - “Vistos. Tendo em vista a cota Ministerial de fls. 138, expeça-se carta precatória à Comarca de Tomazina/Pr
para oitiva das testemunhas MARCO ANTONIO DE PAULA e VANUILDO FRANCISCO DE MATOS, devendo realizar concurso
policial, se necessário para localizá-las. Int.” (CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA) - Advogados: JAIR FERREIRA GONCALVES
- OAB/SP nº.:74834;
Processo nº.: 408.01.2009.012284-6/000000-000 - Controle nº.: 1024/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS
BETON - Fls.: 211 a 211 - Vistos. Considerando a determinação de arquivamento do feito e a manifestação favorável do
representante do Ministério Público, defiro os requerimentos constantes dos itens b, c e d de fl. 101. Providencie-se o necessário.
Int. (O INDICIADO DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE ENTREGA, QUANTO AO MANDADO
DE LEVANTAMENTO DEVERÁ AGUARDAR O TÉRMINO DA GREVE DOS BANCÁRIOS) - Advogados: ROBERTO ZANONI
CARRASCO - OAB/SP nº.:120071;
Processo nº.: 408.01.2009.011886-3/000000-000 - Controle nº.: 1002/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
ASSIS SCHIRAMM - Fls.: 85 a 85 - Vistos. Manifeste-se a Defesa acerca da não localização da testemunha de defesa SILVANA
MARTINS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Int. - Advogados: ARGEMIRO GERALDO FILHO - OAB/SP
nº.:280257; MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/SP nº.:284231;
Processo nº.: 408.01.2010.003638-4/000000-000 - Controle nº.: 300/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CAIO VINÍCIUS
GARCIA NETTO - Fls.: 127 a 127 - As matérias argüidas na defesa preliminar (fls. 117/121) se referem ao mérito e, como
tal, serão apreciadas oportunamente.Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se tratando de
nenhuma das hipóteses do artigo 43 do mesmo diploma legal, bem como não se verificando hipótese de exceção (artigo 55 da
Lei nº 11.343/2006), recebo a denúncia de fls. 01-D/02-D.Anote-se no sistema o recebimento da denúncia.Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 23 de novembro de 2010, às 14h30min.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) e requisite(m)-se(n)o(a)(s), se o caso.Intimem-se o representante do Ministério Público, o(a) Dr(a) Defensor(a) e o(a) assistente da acusação,
se o caso.Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas de acusação, bem como expeça(m)-se carta(s) precatória(s), se
necessário.Int. - Advogados: BELARMINO CORREA - OAB/SP nº.:193244;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º