Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 2363 matéria trazida na defesa preliminar é afeta ao mérito e, como tal, será analisada no momento da prolação da sentença.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de fevereiro de 2011, às 13:30 horas.Intimem-se e/ou requisitemse as testemunhas de acusação.Intimem-se o Dr(a).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 1567 Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 921/23). É o relatório.FUNDAMENTO e DECIDO.O pedido de liberdade provisória não merece deferimento.Não se olvida o princípio consagrado no artigo 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado cul