Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1745 público ou confronta com terras devolutas, reserva florestal, praças, zona metropolitana, área de segurança nacional, faixa de fronteira, área reservada, terreno de marinha, estrada de ferro, rodovia, rio, etc. Em caso positivo, discriminar se o bem é federal, estadual ou municipal. Havendo ilha, deverá