Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2013 apurados na perícia e o que constam de documentos, plantas, memoriais, que instruem o pedido, esclarecendo a razão da divergência; g. determinar se o imóvel usucapiendo constitui bem público ou confronta com terras devolutas, reserva florestal, praças, zona metropolitana, área de segurança nacional,