Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2065 autos suplementares. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observando-se as formalidades legais, inclusive anotando-se na autuação que a prescrição em concreto superveniente à sentença dar-se-á em 19.07.2016. Int. Ourinhos, 15 de agosto de 2012. (a) Raquel Grellet Pere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 2013 Processo nº.: 408.01.2009.007044-3/000000-000 - Controle nº.: 000591/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS e outro - Fls.: 122 e 123 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal e ABSOLVO os réus DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS e ROBSON AMORIM DA SILVA da acusação pela práti