Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2281 a receber os valores do PIS de titularidade de Antonio Carlos da Silva (fls. 18). Observo que o presente alvará é autorização e não mandado, por implicar faculdade ou permissão para a requerente e que o procedimento é de jurisdição voluntária e a decisão não faz coisa julgada material (CPC art. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1707 00 - Sorocaba - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christine Santini - v.u. - 26/08/2009) “Alvará judicial. Pedido de levantamento de valores depositados em ações nominativas em instituição financeira. Procedimento formulado pela viúva-meeira. Renuncia dos herdeiros. Admissibilidade. Desnecessidad