Poder Executivo ● 21/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo identificar responsáveis e qualificar os danos causados ao erário; Artigo 2º - O referido processo de Tomada de Contas Especial será conduzido pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pela Portaria PRE nº 082/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 01 de outubro de 2020. Artigo 3º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e o

Poder Executivo ● 20/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 136 19° Termo Aditivo ao CT.PS.17.4.053 – ADEQUAÇÃO DE PLANILHA, COM ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, NO PERCENTUAL DE 0,74% E A SUPRESSÃO DE SERVIÇOS, NO PERCENTUAL DE 0,74%, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR DO CT.PS.17.4.053, O QUAL SE REFERE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS SOB DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE RAMAIS PREDIAIS, ASSENTAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE TUBULAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATÉ 600MM, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA REGIÃO METROPOLI