Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2330 e não localização de bens penhoráveis (art. 185-A CTN). Precedentes do STJ. 2. Execução garantida. Penhora anterior à Lei n° 11.382/06. Ausência de hasta pública. A mera alegação de receio de falta de licitantes interessados na arrematação de bens penhorados não autoriza a substituição de penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 2019 411.01.2003.000656-5/000000-000 - nº ordem 905/2003 - Inventário - JOAO VITOR DOS SANTOS SOUZA E OUTROS X JOAO PEREIRA DE SOUZA - Fls. 273 - Fls. 271: Defiro, expeça-se novo ofício. Int. Pac., d.s. - ADV DIRCEU MIRANDA OAB/ SP 119093 - ADV EDSON MICALI OAB/SP 31445 - ADV DIRCEU MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206229