3 resultados encontrados para 411.01.2012.000985-0/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 2063 EDSON MICALI OAB/SP 31445 - ADV FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO OAB/SP 159304 411.01.2011.005300-0/000000-000 - nº ordem 1340/2011 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA - Fls. 642 - Vistos. 1. Processo em ordem e sem nulid
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 2364 deveriam ser formulados em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pois, acaso procedentes, atingiria a mesma, inexistindo pertinência subjetiva com o requerido. Ainda que assim não fosse, a petição inicial beira a inépcia, pois dos fatos, como narrados (confusos), difícil vislumbrar o pedido