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411.01.2012.003813-1/000000

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4 resultados encontrados para 411.01.2012.003813-1/000000 - data: 12/08/2025

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TJSP 25/02/2013 - Pág. 2347 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2347 no momento, não está incapacitado para o trabalho que exerce, deixando assim, de preencher os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por EDIVALDO PEREIRA DOS SANT

TJSP 01/02/2013 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2079 a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, não tendo apresentado qualquer justificativa, nem pago a dívida. Portanto, ficou comprovado o seu descrédito pela Justiça e, principalmente, pelo filho. Dessa feita, ante a falta de justificativa, decreto a PRISÃO CIVIL do executado SAMUEL DUARTE, pelo

TJSP 25/09/2012 - Pág. 2686 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 2686 411.01.2012.003499-9/000000-000 - nº ordem 825/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - LILAMAR MARTINS RIBEIRO GARCIA X JOÃO BATISTA VALDERAMA GARCIA - Fls. 31 - Vistos. Manifeste-se a autora em (10) dez dias sobre a certidão de fls. 21, petição e documentos de fls. 24/30, requerendo o que de direito. Int.

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