Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 2162 mesmo, a lide deverá ser decidida pela Vara Cível, cuja competência abrange os casos de Família e Sucessões, porquanto incompetente a Vara da Infância e Juventude para apreciar a questão.Nesse sentido já decidiu a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo:Conflito negativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1703 CARTÓRIO JUDICIAL Fórum de Palestina - Comarca de Palestina JUÍZA DE DIREITO: DRA. GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI 0000001-65.1990.8.26.0412 (412.01.1990.000001-5/000000-000) Nº Ordem: 000098/1990 - Procedimento Ordinário Desapropriação Indireta - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA X ESPOLIO DE OSVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2017 valores cobrados, haja vista a fluência de tempo superior a cinco anos até a data da protocolização do petitório inaugural (02/06/2015). Ressalto que o instituto da prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser analisado de ofício. Assim, havendo o interesse, promova à autora a readequação