Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 484 2017 sobre a possibilidade de substituição da penalidade aplicada em outra prevista no art. 28 da mencionada lei. Intimem-se o M.P. e a defesa. Pac., 06/05/2009. (os autos encontram-se em cartório aguardando a manifestação da defesa) - Advogados: HENRIQUE BASTOS MARQUEZI - OAB/SP nº.:97087; Processo nº.: 411.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 1834 Fórum de Palestina - Comarca de Palestina JUIZ DE DIREITO: Ângelo Márcio de Siqueira Pace 412.01.1998.000048-4/000000-000 - nº ordem 23/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD X CLUBE AMIGOS DO PEAO DE PALESTINA E OUTROS - Fls. 453 - Vistos. Fls.451