3 resultados encontrados para 412.01.2006.000038-7/000000 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 484 2017 sobre a possibilidade de substituição da penalidade aplicada em outra prevista no art. 28 da mencionada lei. Intimem-se o M.P. e a defesa. Pac., 06/05/2009. (os autos encontram-se em cartório aguardando a manifestação da defesa) - Advogados: HENRIQUE BASTOS MARQUEZI - OAB/SP nº.:97087; Processo nº.: 411.0
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 424 1858 JOAO ERNESTO MACEDO - Aguardando Manifestação do Autor- Decorreu o prazo de 20 dias, sem qualquer manifestação nos autos até a presente data. Int - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/ SP 207369 - ADV MARIO FRANCISCO MONTINI OAB/SP 147615 412.01.2002.000978-0/000000-