Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2788 deste, observadas as situações e condições previstas na Legislação no que concerne à proteção da maternidade. Além disso, estipula o artigo 73 da mesma Lei, que o benefício em questão, no caso de segurado especial, deverá ser pago diretamente pela Previdência Social. Nesse contexto, o nascimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 2058 falecida. Pela análise dos documentos juntados com a inicial, observo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada. Com efeito, há nos autos documentos que demonstram início de prova material da atividade rural. Todavia, a prova deverá ser completada pela oitiva de testem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1981 nomeação ao cargo pleiteado, bem como a eventual pretensão à reparação de prejuízos, se for o caso, poderá ser, em tese, postulada por meio de ação própria. Ademais, não se pode perder de vista que a presente ação mandamental possui rito abreviadíssimo e célere, o que também serve para recomendar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1593 outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM nº 1.625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM nº 1.625/2009; g) a comissão devida à gestora será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2604 Cunha Costa em face do Instituto Nacional de Seguro Social. Deixo de condenar a autora no pagamento das custas e despesas processuais, porém, condeno-a ao pagamento da verba honorária que arbitro em R$ 622,00. Sendo a autora beneficiária da assistência judiciária, a execução das verbas decorrentes da suc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1658 após a implantação, pelo ‘INSS”, do benefício em questão em favor das autoras, observadas as formalidades legais, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV VALDOMIRO ROSSI OAB/SP 118536 414.01.2012.000073-0/000000-000 - nº ord