Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3334 Recurso Especial interposto por uma fundação contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o relator do caso, ministro Massami Uyeda, a atitude permite que seja protegido o direito do credor, reconhecido judicialmente, ao mesmo tempo em que se preserva o aparato judicial. Também é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 2142 deliberado na Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 06 de dezembro de 2007”, conforme decisão proferida nos autos de incidente de inconstitucionalidade nº 150.402-0/5, que ainda assentou: “que a exigência do pagamento de todo o valor da dívida remanescente para fi