Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 690 339 Advogado: Reginaldo Fernandes (OAB: 179092/SP) (Defensor Dativo); 990.10.151310-2; Apelação; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 292.01.2001.013447-0/000000-000; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ivan Luciano Fagundes; Advogado: Duval Macrina (OAB: 117063/SP) (Defensor Constituído); Apelado: Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2415 JUNIOR (OAB 330130/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP) Processo 0004066-54.2014.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - G.C.B.A. - Apresentada a(s) defesa(s) não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de