7 resultados encontrados para 415.01.2008.000779-1/000000 - data: 03/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 2134 Processo nº.: 415.01.2006.003643-1/000000-001 - Controle nº.: 150/2006 - Partes: Justiça Pública X ANDRÉ APARECIDO LINO - Fls.: 173 a 173 - Vistos, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ANDRÉ APARECIDO LINO, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Feitas as comunica
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 2123 Processo nº.: 415.01.1999.001265-5/000000-000 - Controle nº.: 195/1999 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDEMIR ANTONIO CARNIO e outro - Fls.: 256 a 256 - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sen
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1601 termos do artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. Todavia o Juízo concedeu novo prazo para a defesa regularizar o rol de testemunhas, fixando em 05 dias, sob pena de preclusão, o que não foi cumprido pelas partes, que requisitaram nova concessão de prazo. Observa-se que as diligencias requeridas
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2388 Processo nº.: 415.01.2004.004388-3/000000-000 - Controle nº.: 000157/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDERLI ALBERTINI MACHADO - Fls.: 175 - Proc. n.º 157/2004.1º Ofício Judicial. Vistos,JULGO EXTINTA a pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária imposta ao sentenciado VALDERLI
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 2063 absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas após a instrução criminal. Para os fins do artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 01D/02D, em seus regulares efeitos e designo o di
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 2034 Processo nº.: 415.01.2003.005573-2/000000-000 - Controle nº.: 269/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO APARECIDO MARTINS - Fls.: 210 a 215 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar ADRIANO APARECIDO MARTINS, inscrito no registro geral sob o n° 36.502.212/SSP, nasci