Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 2021 415.01.2011.000444-8/000000-000 - nº ordem 141/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - ROQUE FORTUNATO DE OLIVEIRA ME X FABIANA BARBOSA - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 11/12, da presente Execução de Título Extrajudicial. Aguarde-se o cumprimento do acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 973 2313 nos autos de Recurso Especial n. 589.849 - RJ (2003/0162526-5): “a impenhorabilidade do bem de família compreende os móveis que o guarnecem, excluindo-se apenas os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos, de acordo com os arts. 1º, parágrafo único, e 2º, caput, da Lei n. 8009/90. Dest