Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1957 INACUMULABILIDADE COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS. TEMAS PACIFICADOS. I. As questões federais não enfrentadas pelo Tribunal estadual recebem o óbice das Súmulas n. 282 e 356 do C. STF, que se aplicam inclusive à divergência jurisprudencial alegada, não podendo, por falta de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2054 - Alimentos - Y. A. G. X J. G. - Fls. 197 - Vistos. Fls. 194: anote-se a presente execução. Intime(m)-se a(s) requerida(s)/ executada(s), pela imprensa, para que efetue(m) o pagamento do débito no importe de R$750,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Em caso