Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 2023 6.431/2003, datada de 13 de janeiro de 2003, intime-o a providenciar o recolhimento da respectiva taxa em 10 dias. Recolhida a taxa, desarquivem-se os autos e junte-se esta informação e a petição em anexo. No silêncio, DEVOLVA-SE a petição em anexo ao seu subscritor, certificando-se na mesma sobre esta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2495 de alegações finais por memorial (fls. 72). Cumpre salientar que os atos infracionais imputados ao adolescente são graves e assemelhados a hediondos (arts. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06 fls. 01-R/03-R), e verifica-se, por outro lado, que os motivos ensejadores do encarceramento cautelar ainda estão pre