9 resultados encontrados para 417.01.2011.004256-2/000000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2703 três anos, (01) um mês e (10) dez dias de reclusão e (03) três meses e (15) quinze dias de detenção e (15) quinze dias-multa no valor unitário mínimo legal.Em razão do regime de pena aplicado defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeçase alvará de soltura.Certificado o trânsito em julga
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2714 VARA:2ª. VARA JUDICIAL 3ª Vara Processo nº.: 417.01.2011.004256-2/000000-000 - Controle nº.: 000292/2011 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDER ATHAYDE BULHÕES DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 0 - Autos nº 292/11V.1-Expeça-se guia de recolhimento provisória em relação ao sentenciado
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 2332 do CP).Quanto à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, o legislador estabeleceu, no artigo 44 do Código Penal, critérios para orientar a avaliação sobre a necessidade e suficiência da substituição.No caso dos autos, a acusada satisfez os requisitos p
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2557 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:J. C. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:417.01.2012.004235 Nº ORDEM:13.01.2012/000434 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:AMEAÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/83 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:P. H. D. S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCES
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2009 se, assim, na fase da dosimetria da pena provisória, os limites da cominação.Convém mencionar o enunciado da Súmula 231 do E. Superior Tribunal de Justiça: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir a redução da pena abaixo do mínimo legal.A tentativa caracteriza violação incomple
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2745 PROCESSO:417.01.2012.002793 Nº ORDEM:11.02.2012/000219 CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ASSUNTO:AMEAÇA INQUÉRITO (PORTARIA):2012/115 Requerido:V. A. D. S. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:417.01.2012.002794 Nº ORDEM:11.01.2012/000221 CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARI
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1671 ou requisitem as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o (s) réu (s) e seu Defensor (es).3.1- Expeçase, se o caso, carta precatória, com prazo de 30 dias, para oitiva de eventuais testemunhas de fora da terra. 4- Regularize-se a numeração das folhas dos autos. 5- Ciência ao Minist�
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2485 desse instrumento pelos agentes criminosos. Ainda nesse sentido, o laudo de fls. 13, quesito 5, esclarece que o estado em que se encontrava a arma de fogo era favorável para que pudesse ter sido eficazmente utilizada na realização de disparo. O concurso de pessoas e as restrições das liberdades da vít