5 resultados encontrados para 417.01.2012.003237-0/000000 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2005 a juntada do laudo, intime-se a parte autora para apresentar alegações finais, no prazo de 10 dias. 8.Cumprido o item 7, com ou sem manifestação da parte autora, abra-se vista dos autos ao representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final, no prazo de 10 dias. Int. e CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1887 nos termos do art. 7º da lei 5478/68. Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. P.P., 10/07/12. LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA Juiz de Direito - ADV RICARDO SUZUKI SERRA OAB/SP 212828 417.01.2012.00167
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1961 do débito, expeça-se imediatamente o competente ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor do executado. OFICIE-SE enviando o alvará de soltura, solicitando seu integral cumprimento. Transmita-se o ofício e alvará de soltura, via fax. Defiro ao réu os benefícios da Lei 1.060/50. ANOTE-SE. Defiro o prazo de 10
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2954 artigo 58, initio): (1) por apelidos públicos notórios (Lei nº 6015/1973, artigo 58, fine); (2) em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, “bem como de seu cônjuge, convivente, ascendentes, descendentes, inclusive filhos menores, e dependentes” , p