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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/02/2015 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO SOARES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS ============================================================
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : VANDERLAN LOBO DE JESUS : STWART NERES RIBEIRO LUAN NERES CORDEIRO CICERO FERREIRA DE SOUZA KAIQUE VITOR TAVARES DA SILVA ADV ACUS : 22029 GO - CARLOS ANTONIO LADISLAU DESPACHO : ANTE EXPOSTO, NO SENTIDO DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA LE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ORAL, PREVE O CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE SER APRESENTADO, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA PROPRIA DENUNCIA, PARA O MINISTERIO PUBLICO, E NA RESPOSTA A ACUSACAO, PARA A DEFE SA. 2. NO CASO VERTENTE, NAO HA ILEGALIDADE NA DESCONSIDERACAO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA DEFESA, APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGALMEN TE ESTABELECIDO, ANTE A PRECLUSAO TEMPORAL D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, REMETO O LEITOR AO TOPICO ANTERIOR. DES TA FEITA, FIXO A PENA DE MULTA NA PROPORCAO DE 68 (SESSENTA E OIT O) DIAS-MULTA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPORCAO DESTA CO M A PENA DE RECLUSAO. CONSIDERO CADA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVENDO O RESPECTIVO MONTANTE SER ATUALIZADO PELA E