Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 1942 nesta parte, a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 5º, dispõe que as ações de ressarcimento são imprescritíveis. A ação de improbidade administrativa tem dois objetivos: detectar o ato de improbidade e responsabilizar o agente público, ressarcindo o erário. Dispõe oparágrafo 4º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2869 simples afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. No entanto, e por disposição expressa do parágrafo 1º do artigo 4º, a presunção decorrente dessa simples afirmação não é absoluta, admit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 2024 prosseguimento. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS OAB/ SP 137247 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA OAB/ SP 255971 - ADV MARCUS VERONESI PEREIRA OAB/SP 261717 - ADV DAGOBERTO GONCALVES NASCIMENTO OAB/SP 115635 41

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 2229 RODOLFO FARIA NOGUEIRA OAB/SP 125486 - ADV VANESSA LOUREIRO DE VALENTIN CELESTE OAB/SP 143793 - ADV WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ OAB/SP 225985 418.01.2003.000007-7/000000-000 - nº ordem 29/2003 - Arrolamento - LOURDES DOS SANTOS SIQUEIRA X ANTONIO DE SIQUEIRA - Defiro a retificação pleiteada a fim de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 1364 418.01.2004.001279-0/000000-000 - nº ordem 215/2004 - (apensado ao processo 418.01.2003.001511-2/000000-000 - nº ordem 175/2003) - Execução de Alimentos - F. M. F. D. S. E OUTROS X A. F. R. D. S. - Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá ser informado pelos credores, após, voltem para extinção. -