3 resultados encontrados para 418.904.424-53 - data: 27/11/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
8 - Ano XCIII • NÀ 43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2327686 MARIA DIONE LIMA COELHO TEIXEIRA 2272253 MARIA DO SOCORRO LIRA CORREIA 2282402 MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES 2272130 MARIA HELENA FERREIRA DA COSTA 2271478 MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS AYALA 2330083 PAULO JOSE CAPITULINO DE QUEIROZ 2272180 PEDRO DA CUNHA ANDRADE NETO 2329328 PEDRO DA CUNHA ANDRADE NETO 2271850 PEDRO HIPOLITO DOS GUIMARAES CAMURCA 2327716 PLINIO CESAR DE ALBUQUERQUE FI
Recife, 10 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 048/2017 – NAJ/CIJ, discorre sobre a legalidade das doações casadas ou vinculadas. Após análise, o pleno acatou a seguintes recomendações: Aguardar a publicação do acórdão; Consultar formalmente a Procuradoria Geral do Estado - PGE; recorrer a outros entes federados que já trataram sobre a matéria, a exemplos do Distrito Federal - DF, Minas Gerais – MG e apresentar ao Ministério Público Estad