DOEPE 08/03/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 43
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2327686
MARIA DIONE LIMA COELHO TEIXEIRA
2272253
MARIA DO SOCORRO LIRA CORREIA
2282402
MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES
2272130
MARIA HELENA FERREIRA DA COSTA
2271478
MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS AYALA
2330083
PAULO JOSE CAPITULINO DE QUEIROZ
2272180
PEDRO DA CUNHA ANDRADE NETO
2329328
PEDRO DA CUNHA ANDRADE NETO
2271850
PEDRO HIPOLITO DOS GUIMARAES CAMURCA
2327716
PLINIO CESAR DE ALBUQUERQUE FILHO
2271494
RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA
2240742
ROBERTO TENORIO DE CARVALHO
2239620
RONALDO MACENA LIRA
2328127
ROSANA MESQUITA MONTEIRO DIAS
2327899
SUZANA DE SOUZA ESTEVES
2274256
TANIA COELHO DE MEDEIROS JACOME
2331420
VERA MARIA DOS SANTOS GOMES FERREIRA
2272458
WILSON FREIRE DE LIMA
dos produtos incentivados por meio dos Decretos n 21.886,
de 29.11.1999, 24.044, de 22.02.2002 e 38.452, de 25.07.2012,
com o percentual de incentivo sob forma de crédito presumido,
equivalente a 90% do percentual máximo previsto para a região
de desenvolvimento, com as seguintes empresas: Brasil Kirin
Bebidas Ltda., localizada na Rodovia RJ 122, km 35, Bairro
Porto de Tabuado, Cachoeiras de Macacu/RJ, CEP 28.680-000,
inscrita no CNPJ/MF nº 02.864.417/0001-28 e Inscrição Estadual
nº 86.249.618; Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda., localizada
na Rodovia BR 101, km 110,8, Alagoinha/BA, CEP 48.005-135,
inscrita no CNPJ/MF nº 50.221.019/0057-90 e Inscrição Estadual
nº 84.864.956; Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda., localizada
na Av. Primo Schincariol, nº 2222/2300, Itaim, Itu/SP, CEP 13.312900, inscrita no CNPJ/MF nº 50.221.019/0001-36 e Inscrição
Estadual nº 387.000.650.117; Brasil Kirin Bebidas Ltda., localizada
na Av. Presidente Castelo Branco, nº 1145, Catu, Horizonte/CE,
CEP 62.880-000, inscrita no CNPJ/MF nº 02.864.417/0018-76 e
Inscrição Estadual nº 06.201.571-0, pelo prazo de 01 (um) ano;
Portaria nº 124 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 41.961 publicado no
D.O.E. de 28/07/2015.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 643 publicada no D.O.E. de 04/11/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MAIARA LEITE BARBERINO
ADMISSÃO
CARGO
01/03/2016
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/MEDICA VETERINARIA
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 125 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 42.528 publicado no
D.O.E. de 23/12/2015.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 072 publicada no D.O.E. de 06/02/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
MARIA CAROLINA GOMES VASCONCELOS
01/03/2016
CARGO
VETERINARIA
ERICKA ROBERTA CONCEIÇÃO DA CRUZ
01/03/2016
ENFERMEIRA
MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO
03/03/2016
ENFERMEIRO
DOROTHY LEÇA SALES DE CARVALHO
03/03/2016
ENFERMEIRA
ADÁBIA MACHADO DA SILVA
08/03/2016
BIOLOGA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº. 26 DE 07 DE MARÇO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao servidor Genildo Sebastião dos Santos, mat. nº. 86.809-4, abono de permanência, a partir de 31.12.15.
Deferido nos termos do parecer nº. 0137/16 da Procuradoria Consultiva.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 006, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Comissão de Sindicância com vistas a
apurar o acidente de trânsito com o veículo KHL 4186 da Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO).
II. Nomear para a dita sindicância os servidores Paulo Roberto de
Andrade Lima, matrícula nº 138.425-2, José Alexandre Cavalcante
de Andrade, matrícula nº 239.485-5 e Valmir Oliveira da Silva Júnior,
matrícula nº 336.332-5, todos sob a presidência deste último.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar poderes a DANIEL BORGES BEZERRA, Diretor
de Infraestrutura e Sustentabilidade, Mat. nº 2706-5, para:
I – Determinar a abertura de licitações, podendo inclusive, aprovar
o termo de referência;
II – Adjudicar o objeto da licitação, quando for o caso e homologá-lo;
III – Assinar Convênios, Contratos Administrativos e seus Termos
Aditivos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e
locações;
IV – Reconhecer e retificar os termos de dispensa e inexigibilidade
de licitação, no âmbito desta Autarquia;
V – Decidir os recursos contra o pregoeiro;
VI – Decidir sobre os demais recursos previstos no artigo 109 e
seguintes da Lei nº 8.666/93;
VII – Revogar ou anular a licitação, nos termos do artigo 49 da
Lei 8.666/93;
VIII – Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções dos artigos 87
da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº10.520/2002;
IX – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
X - Revogam-se as disposições em contrário.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 026/2016 - Recife, 07 de março de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304 de 28 de dezembro de 1995, e em conformidade com o
Decreto nº 41.460 de 17/03/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452
de 15/01/2015,
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 026 DE 07 DE MARÇO DE 2016
Designar a servidora SILVANA DOS SANTOS SVEDESE,
matrícula 15.082-7, para substituir a servidora CENIRA CORREIA
DO NASCIMENTO, matrícula 9546-0, lotada na DP/DPP/DPPL,
na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o período de
01/02/2016 a 31/03/2016, por motivo de férias e licença prêmio
de seu titular, fazendo jus à Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no Decreto nº
19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 027 DE 07 DE MARÇO DE 2016
CONSIDERANDO, os termos previstos no Art. 32 do DECRETO nº
22.616, de 05 de setembro de 2000, Seção VIII – Da Fiscalização;
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro);
CONSIDERANDO, o contido na Comunicação Interna nº 069/16
– CTFV. RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem
como Agente de Fiscalização de Transporte, na malha Rodoviária
do Estado de Pernambuco.
MATRICULA
015265-0
015024-0
013102-4
015105-0
009989-9
NOME COMPLETO
Elias Clementino da Silva Filho
Natanael Severino da Silva
Ozéas Cândido da Silva
Hélio Fernando da Silva
Claudionor de Souza Carvalho
CPF
492.743.844-91
305.579.924-00
360.773.724-04
349.644.604-87
418.904.424-53
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.detran.pe.gov.br.
A identificação dos dados das infrações estão disponíveis no
sítio www.der.pe.gov.br, através do ícone “Faça sua consulta
aqui – MULTAS” e obedecerá o seguinte padrão de sequência:
PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO
LEGAL).
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 005/2016 – Autorizando o servidor ANTONIO PEREIRA DE
SOUZA, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 6.379-7, a
gozar 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao 3º decênio
no período de 01/03/2016 a 29/05/2016.
Recife, 23 de fevereiro de 2016
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
(F)
IPEM/PE
PORTARIA IPEM/PE/PR/N° 016/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições e considerando a necessidade de instituir o
Gerenciador de Sistema do módulo de Licitações e Contratos
– LICON do SAGRES, nos termos da Resolução nº 19/2012 do
TCE/PE, RESOLVE: I – Designar a senhora MÔNICA MARIA
ALBUQUERQUE GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 1723,
como responsável pelo Módulo de Licitações e Contratos – LICON
do SAGRES; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Recife, 04 de março de 2016. PEDRO PAULO NETODiretor-Presidente.
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE torna
público que o Plenário, por maioria de votos, em 22/01/2016, no
julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/AAC) Nº
013/2015, deliberou pela destituição da Leiloeira Pública Oficial
EULÁGIA CRISTIANA SANTOS RAMOS, matriculada nesta
JUCEPE através do Ato Nº 006/1988, e convida os interessados
e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro
do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação
deste edital, nos termos do artigo 7º, §1º, do Decreto Federal Nº
21.981/32. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Terezinha Nunes da
Costa - Presidente.
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade, em 05/02/2016, no
julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/AAC) Nº
014/2015, deliberou pela destituição do Leiloeiro Público Oficial
ITACY DE FRANÇA SANTOS, matriculado nesta JUCEPE através
do Ato Nº 006/1972, e convida os interessados e eventuais
credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de
120 (cento e vinte) dias a contar da publicação deste edital, nos
termos do artigo 7º, §1º, do Decreto Federal Nº 21.981/32. Recife,
24 de fevereiro de 2016. Terezinha Nunes da Costa - Presidente.
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
torna público que o Plenário, por unanimidade, em 05/02/2016,
no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/
AAC) Nº 017/2015, deliberou pela destituição do Leiloeiro
Público Oficial WOLNEY WANDERLEY DE QUEIROZ FILHO,
matriculado nesta JUCEPE através da Portaria Nº 013/2003, e
convida os interessados e eventuais credores a apresentarem
suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a
contar da publicação deste edital, nos termos do artigo 7º, §1º, do
Decreto Federal Nº 21.981/32. Recife, 24 de fevereiro de 2016.
Terezinha Nunes da Costa - Presidente.
(F)
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Leia-se:
Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. – 1. aprovado o pedido de
autorização para terceirizar parte do processo de fabricação, dos
produtos incentivados pelos Decretos nºs 21.886, de 29.11.1999 e
24.044, de 22.02.2002, exceto o produto “cerveja em lata – NBM/
SH 2003.00.00”, com o percentual de incentivo sob forma de crédito
presumido equivalente a 90% do percentual máximo previsto para
a região de desenvolvimento, com as seguintes empresas: Brasil
Kirin Bebidas Ltda., CNPJ 02.864.417/0001-28, Inscrição Estadual
86.249.618, localizada na Rodovia RJ 122, km 35, Bairro Porto
do Taboado, Cachoeiras de Macacu-RJ, CEP 28.680-000; Brasil
Kirin Indústria de Bebidas Ltda., CNPJ 50.221.019/0057-90,
Inscrição Estadual 84.864.956, localizada na Rodovia BR 101,
km 110,8, Alagoinhas-BA, CEP 48.005-135; Brasil Kirin Indústria
de Bebidas Ltda., CNPJ 50.221.019/0001-36, Inscrição Estadual
387.000.650.117, localizada na Av. Primo Schincariol, 2222/2300,
Itaim, Itu-SP, CEP 13.312-900; Brasil Kirin Bebidas Ltda.; CNPJ
02.864.417/0018-76, Inscrição Estadual 06.201.571-0, localizada
na Av. Presidente Castelo Branco, 1145, Catu, Horizonte-CE, CEP
62.880-000, todos pelo prazo de 1 (um) ano.
2. negado o pedido de autorização para terceirizar o processo
de fabricação, do produto incentivado pelo Decreto nº 38.452, de
25.07.2012, com o percentual de incentivo sob forma de crédito
presumido equivalente a 90% do percentual máximo previsto
para a região de desenvolvimento, com as seguintes empresas:
Brasil Kirin Bebidas Ltda., CNPJ 02.864.417/0001-28, Inscrição
Estadual 86.249.618, localizada na Rodovia RJ 122, km 35, Bairro
Porto do Taboado, Cachoeiras de Macacu-RJ, CEP 28.680-000;
Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda., CNPJ 50.221.019/0057-90,
Inscrição Estadual 84.864.956, localizada na Rodovia BR 101,
km 110,8, Alagoinhas-BA, CEP 48.005-135; Brasil Kirin Indústria
de Bebidas Ltda., CNPJ 50.221.019/0001-36, Inscrição Estadual
387.000.650.117, localizada na Av. Primo Schincariol, 2222/2300,
Itaim, Itu-SP, CEP 13.312-900; Brasil Kirin Bebidas Ltda.; CNPJ
02.864.417/0018-76, Inscrição Estadual 06.201.571-0, localizada
na Av. Presidente Castelo Branco, 1145, Catu, Horizonte-CE, CEP
62.880-000, pelo prazo de 1 (um) ano, por já ter sido aprovado
anteriormente.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
Recife, 8 de março de 2016
os
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE
SERVIÇOS – CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 074/2015, de 28 de dezembro de 2015.
Onde se lê:
Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. – aprovado o pedido de
autorização para terceirizar parte do seu processo de fabricação,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
Corpo de
Bombeiros
193