Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 561 2012 apresentada, matéria de mérito, apta somente a ser conhecida após regular instrução processual, mantenho o recebimento inicial da denúncia (fls. 31), até mesmo porque os elementos contidos no inquérito policial especialmente a prova oral advinda da oitiva da vítima e dos relatos das testemunhas envol