Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 2340 do processo - de rigor a extinção do processado, prejudicada a audiência de fls. 47. Posto isso, com fundamento no art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do seu mérito. Isento de custas e honorários em primeiro grau. Defiro o desentranhamento de todos os documentos q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 1716 1ª Vara M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular Processo (Execução de Sentença) nº.: 667.094 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS AURÉLIO BARBOSA DE OLIVEIRA - Fls.: 124 a 125 - Vistos. Trata-se de procedimento disciplinar pelo cometimento de falta grave pelo sentenciado (cometim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 2321 causas agravantes ou atenuantes, de aumento ou de diminuição de pena.Todavia, a despeito de qualquer postulação defensiva nesse sentido, entendo ser cabível aplicar à ré a benesse referida no art. 180, § 5o, do CP (art. 155, § 2o, do CP), vez que a coisa subtraída é de pequeno valor (R$ 180,00-fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2203 no sentido de ser vedada a concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico. Ainda que penda forte discussão sobre a constitucionalidade deste dispositivo, de rigor que, diante dos elementos supra referidos, se aguarde a colheita da prova em juízo para reapreciação do pedido de liberdade prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 4611 a pena mínima em abstrato excede o limite estabelecido no art. 89 da Lei 9.099/95, pouco importando a pena em concreto ora aplicada. Portanto, o conjunto probatório é robusto e seguro, levando à inequívoca conclusão de que no dia, horário e local indicado na peça acusatória os denunciados Marcelo Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2587 (23.10.2010), e nada sendo reclamado em 30 dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV GLAUCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 247695 - ADV ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES OAB/SP 286022 426.01.2010.003210-9/000000-000 - nº ordem 335/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SILMAR RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 2360 Processo nº.: 426.01.2009.002163-7/000000-000 - Controle nº.: 000002/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JOAO MARTINS DA CRUZ e outros - Fls.: 599 a 599 - Vistos.1. Fls. 581/592. Nos termos das razões constantes das informações que prestei no desaforamento ofertado pelos réus (fls. 15/16 do último apenso