Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2494 TEIXEIRA - Fls. 64 - Vistos. Fls. 56: Defiro o prazo de quinze dias para juntada das guias comprobatórias do pagamento do ITCMD. Após, providencie a Secretaria a abertura de vista ao Procurador do Estado atuante na Comarca. Int. - ADV FLAVIA LOPES DE FREITAS OAB/SP 219548 426.01.2011.000384-1/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 2238 as chamadas requisições de pequeno valor, submetidas a regramento peculiar pela própria Carta Magna, como se infere do § 3º do artigo 100. Por esta razão, desnecessária prévia intimação da Fazenda Pública devedora para que diga se há créditos a compensar, motivo pelo qual determino a imediata expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 2256 sempre que os órgãos estatais competentes, por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório, vierem a comprometer, com a sua omissão, a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1934 OAB/SP 262058 426.01.2011.000300-1/000000-000 - nº ordem 164/2011 - Execução de Alimentos - E. C. S. C. X L. A. C. - Fls. 56 -
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fls. CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Patrocínio Paulista, Dr. FERNANDO DA FONSECA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2017 em título executivo judicial. Por fim, observo que não há de se aplicar ao caso o disposto no art. 413 do CC, porque o credor não fez incidir a cláusula penal sobre o total da dívida confessada (como ilicitamente consta do termo de confissão de dívida), mas apenas sobre aquilo que sobejou dela (fls. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 2059 efetivo exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento, em número de meses idêntico à carência do referido benefício, ainda que de forma descontínua (art. 48, § 2º, c.c. art.25, II, todos da Lei n. 8.213/91). No presente caso, a autora completou 55 anos de idade em novem