Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 2475 decorrente de mera relação afetivo-sexual. No caso dos autos, não se era de esperar que, iniciado o relacionamento entre jovens impúberes, e adquirida a maioridade por um deles, as relações sexuais, a partir daí, passassem a configurar a violência presumida só porque prevista a conduta na norma incrimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 2423 tendo, ainda, promovido o pedido extrajudicialmente, para que o faça mediante apresentação de competente atestado médico. 4.Decorrido o prazo supra sem manifestação do autor no sentido do não recebimento, tornem-me conclusos para extinção do processo, presumindo-se que houve regular recebimento. 5.Cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 1995 1.Defiro os benefícios da gratuidade processual a autora. 2.Emende a exeqüente a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de corrigir o cálculo de fls. 04. Int. - ADV MARCOS ANTÔNIO FERREIRA OAB/SP 160055 426.01.2012.000150-9/000000-000 - nº ordem 80/2012 - Execução de Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2719 negócio, e posterior a ambas as averbações citadas (22.04.2010 e 08.09.2010).Noto, inclusive, que o comprador é pessoa da família dos vendedores (vide o sobrenome BERTELLI), o que torna mais suspeita ainda a transação operacionalizada.Ora, como bem aponta o Ministério Público, é evidente que o instrume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1622 426.01.2012.001606-5/000000-000 - nº ordem 741/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARIZILDA DE FIGUEIREDO GOMES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 23/25 - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária à autora. 2.Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pleito antecipat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 2067 proporcionalidade. No caso, diante do valor do medicamento pretendido pelo hipossuficiente autor, não há risco de comprometimento das finanças públicas, passando a pretensão, assim, no teste da proporcionalidade constitucional. Portanto, todos os elementos dos autos indicam que por conta da omissão patol