Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1979 manifestação do autor quanto à intimação de fls. 35. Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se o autor, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 2281 426.01.2011.000022-0/000000-000 - nº ordem 11/2011 - Execução de Alimentos - G. H. D. S. S. X P. S. V. D. S. - Fls. 74 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a carta precatória para penhora e avaliação retornou aos autos com resultado negativo ( O Sr. Oficial de Justiça deixou de efetuar a penhora em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 2123 material e afetivamente (fls. 86, ponto 1), o que faz preenchido o primeiro requisito para a obtenção do benefício assistencial. Contudo, a pretensão da autora encontra óbice intransponível quanto à existência de deficiência. Mesmo que considerada a autora doente, de destacar que o art. 203, V, da Constit