Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2313 a imputação feita à ré, a superar a presunção constitucional de inocência. Apurada a responsabilidade, passo a dosar a pena. Sopesados os critérios estabelecidos nos art. 59 e 60 do Código Penal, fixo a pena base no patamar mínimo. Assim, a pena é estabelecida em 02 anos de reclusão e pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2017 1/3 do salário mínimo vigente, a partir da citação. 3.Ao Primeiro Circuito de Mediação para designação de data para realização de audiência de conciliação, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da presente ação (petição inicial em anexo), advertin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2049 adentraram à residência e furtaram inúmeros objetos como televisão, aparelho de som e botijões de gás, dentre outros.Em juízo, contudo, MOACIR DE SOUZA ALMEIDA declarou que não participou do crime; que não tem ciência se seu irmão Fábio furtou os objetos encontrados em sua ex-casa; que à época em q