TJSP 15/04/2013 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1394
2017
1/3 do salário mínimo vigente, a partir da citação. 3.Ao Primeiro Circuito de Mediação para designação de data para realização
de audiência de conciliação, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da presente
ação (petição inicial em anexo), advertindo que o prazo para apresentação de eventual contestação, via advogado, será de
quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífero o acordo. 3.Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista. Audiência em
11 de junho de 2013, às 15:00 horas. - ADV BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI OAB/SP 295803
0000751-19.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000350/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Art. 55/6) - BENEDITO ZEFERINO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 21 - Vistos. 1.Defiro os
benefícios da gratuidade processual. 2.Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a)
descrever as atividades especiais que alega ter exercido, especificando os agentes nocivos a que estava exposto; b) juntar aos
autos formulários oficiais do INSS sobre as atividades especiais e os respectivos laudos técnicos. 3.Após, tornem-me conclusos.
Int. - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992 - ADV PRISCILA
ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
0000752-04.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000351/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Art. 55/6) - CLAUDIO ANTONIO TEIXEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 22 - Vistos. 1.Defiro os
benefícios da gratuidade processual. 2.Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a)
descrever as atividades especiais que alega ter exercido, especificando os agentes nocivos a que estava exposto; b) juntar aos
autos formulários oficiais do INSS sobre as atividades especiais e os respectivos laudos técnicos. 3.Após, tornem-me conclusos.
Int. - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992 - ADV PRISCILA
ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
0000760-78.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000359/2013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. L.
C. X E. A. D. S. C. - Fls. 13 - Vistos. 1.Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2.Ante a certidão de fls. 12, adite o autor
a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar o correto endereço do requerido. Int. - ADV PLINIO
MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE OAB/SP 229173
0000763-33.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000360/2013 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - ROSELI
CAMPOS X CASA DAS NOIVAS JAMIL KHODOR & CIA LTDA - Fls. 25 - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. 2.
Oficie-se ao SPC (SERASA e ACESP) para obtenção do histórico de negativações do polo ativo. 3. Ao Segundo Circuito de
Mediação para designação de data para realização de audiência de conciliação, intimando-se a autora e citando-se o requerido
por carta, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer defesa por meio de advogado, acompanhada de
documentos e rol de testemunhas, sob pena de reputarem verdadeiros os fatos descritos na inicial. Int. Audiência no Segundo
Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista designada para o próximo dia 24 de junho de 2013, às 13:30 horas - ADV ROGÉRIO
ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992
0000772-92.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000366/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - MAZZA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS FRANCA LTDA X FALEIROS & FARIA LTDA ME E OUTROS - Fls. 7 - MINUTA - Providencie o (a)(s) requerente(s):
no prazo legal, o recolhimento de guia do Oficial de Justiça, no valor de R$ 20,34, tendo em vista que o valor recolhido é
insuficiente, pois as diligências serão cumpridas em cidades diferente, a mesma deverá ser recolhida no Banco do Brasil
desta comarca. - ADV ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS OAB/SP 202868 - Número do Processo Origem: 004873544.2012.8.26.0196/2012 - Vara Deprecante: 4ª. V. Cível do Fórum de Franca
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0003615-35.2010.8.26.0426 (426.01.2010.003615-0/000000-000) - Controle nº.: 000238/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ERIVAN TROVO MANFRE - Fls.: 70 - Ante o contido na cota ministerial de fls. 69, JULGO EXTINTA a
punibilidade do réu, ERIVAN TROVO MANFRE, face ao seu cumprimento. - Advogados: JOSE SERGIO SARAIVA - OAB/SP
nº.:94907;
Processo nº.: 0003481-37.2012.8.26.0426 (426.01.2012.001749-4/000001-000) - Controle nº.: 000174/2012 - Partes: Justiça
Pública X VALDIR GERMANO GARCIA - Fls.: 36 - Vistos.Homologo o laudo de exame psiquiátrico de fls. 27/8.Prossiga-se nos
principais.Int. - Advogados: SUELY AKEMI MURAI CHAGAS - OAB/SP nº.:169390;
Processo nº.: 0001749-21.2012.8.26.0426 (426.01.2012.001749-2/000000-000) - Controle nº.: 000174/2012 - Partes:
JUSTIÇA PUBLICA X VALDIR GERMANO GARCIA - Fls.: 151 - Vistos.1.Fls. 148/149: Ciência às partes.2.Dou por encerrada a
instrução criminal.3.Nos termos do art. 411, § 4º, do Código de Processo Penal, venham para os autos, no prazo sucessivo de
05 (cinco) dias, as alegações finais.Int. - Advogados: SUELY AKEMI MURAI CHAGAS - OAB/SP nº.:169390;
Processo nº.: 0003462-31.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002127-0/000001-000) - Controle nº.: 000246/2012 - Partes: Justiça
Pública X TIAGO DONIZETE FERREIRA - Fls.: 36 - Vistos.Homologo o laudo de exame psiquiátrico de fls. 26/7.Prossiga-se nos
principais.Int. - Advogados: WELTON JOSÉ GERON - OAB/SP nº.:159992;
Processo nº.: 0002127-74.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002127-8/000000-000) - Controle nº.: 000246/2012 - Partes:
JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO DONIZETE FERREIRA - Fls.: 117 - Vistos.Dou por encerrada a instrução criminal.Nos termos do
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