9 resultados encontrados para 426.01.2012.002185-4/000000 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1522 Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MATHEUS HENRIQUE SOUZA DE PAULO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1.Cumpra-se a r. decisão superior. 2.Expeça-se certidão de honorários. 3.Em relação a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, manifeste-se o credor em t
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1731 0002185-77.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002185-4/000000-000) Nº Ordem: 000096/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANA HELENA APARECIDA FREITAS SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo-se em vista a inaplicabilidade do art. 730, do CPC nos p
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2985 ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:0075369-54.8.26 JUIZO DEPREC:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - 8ª GRUPO DE DIREITO CRIMINAL AUTOR:JUSTIÇA PUBLICA Réu:LUIS SOARES DOS SANTOS VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 426.01.2006.001771-2/000000-0
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2785 CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo legal sem que viessem aos autos notícias de pagamento do débito pelo executado. Vistos. 1.Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 475-B, “caput”, e 475-I, ambos do CPC), no prazo de quinze dias, apresentando, inclusive, cálculo atualizado do d
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1733 426.01.2012.000042-6/000000-000 - nº ordem 22/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - GUSTAVO LIPORONI PRADELA X RUTE ROCHA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Ao autor, para retirar guia de MLJ, em cartório. 426.01.2012.000182-7/000001-000 - nº ordem 94/2012 - Procedimento do Juizado Especi
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2017 nos depoimentos de Davinir dos Santos (fls. 223 e 219 do apenso) - a afirmar que o veículo dos furtadores era ocupado por mais de uma pessoa; bem como com base no depoimento de Demerson Gonçalves (fls. 72 e 165) - firme a apontar ter o réu confessado ter sido abandonado pelos outros furtadores. E a qualif
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2486 todos os elementos dos autos indicam que por conta da omissão patológica da requerida, o polo ativo esta a sofrer risco à sua saúde e condições de vida, direito fundamental do ser humano e que, como tal, não pode ser negligenciado pelo Estado. Por fim, dois últimos destaques. O fornecimento do insumo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2918 obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde. 3. O Sistema Único de Saúde é financiado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, sendo solidária a responsabilidade dos referidos ente