5 resultados encontrados para 428.01.2011.001898-7/000000 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 21 0001748-30.2012.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 428.01.2012.001748-2/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. V. C. P. (Menor); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: P. M.
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1895 Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, sob pena de preclusão, sem prejuízo do eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV MURILO MOURA DE MELLO E SILVA OAB/SP 208577 - ADV MILENA FERNANDES GALLARDO OAB/SP 284893 - ADV ANA MARTHA TEIXEIRA AND
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 941 1516 DIREITO - ADV ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI OAB/SP 195944 - ADV THELMA RIBEIRO MONTEIRO OAB/ SP 67968 - ADV JOAO BATISTA ROQUE JUNIOR OAB/SP 147379 428.01.2010.002879-0/000000-000 - nº ordem 1010/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - JURACY BISPO DA CRUZ X NOEMIA VELOSO DE OLIVEIRA - Fl
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 1459 dignidade da pessoa humana; Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efeti