5 resultados encontrados para 428.01.2011.006146-9/000000 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1076 1755 único. A garantia de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recurso
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 1314 FRED WILLIAN SILVA PERDIGÃO DA COSTA OAB/SP 289333 - ADV SANDRA REGINA SORANZZO MOTTA OAB/SP 113909 428.01.2010.006547-1/000000-000 - nº ordem 1571/2010 - Mandado de Segurança - JOSSÉ KALEBE SANTOS DE MORAES E OUTROS X SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA, MARIA ESTELA SIGRIST BETINI E OUTROS - Proc. nº
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 1702 imposto em questão tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista a ela anexa, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de mercadorias, ressalvadas as exceções expressas (artigo 1º, § 2º). E a hipótese dos autos não se amolda a nenhuma das exceções previstas no anexo. A
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1099 consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.Consta da denúncia que, na data dos fatos, o denunciado parou o seu veículo na frente do estabelecimento, onde trabalhava a vítima, e teve uma breve discussão com algumas pessoas que provocaram um pequeno dano em seu veículo quando tentavam e