6 resultados encontrados para 43.244.631/0051-28 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
DESPACHO No caso em apreço, o direito do autor deve ser demonstrado apenas por prova documental, considerando que o objeto da presente ação é a revisão de ato de exclusão do simples nacional. Nesse contexto, indefiro o pedido de prova testemunhal. Não existindo mais provas a produzir, encaminhem-se os autos para sentença. PIRACICABA, 19 de novembro de 2018. 2ª VARA DE PIRACICABA MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003478-19.2017.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: TR
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000350-54.2018.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA Advogado do(a) AUTOR: JAIR JOSE MARIANO FILHO - SP341026 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA/SP, com qualificação nos autos, ajuizou a presente ação sob o rito comum, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a declaração de inexistência de relação jurídic
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo para a incidência da contribuição para o PIS e da COFINS. Com essa orientação, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário no qual se discutia a possibilidade de inclusão do montante do ICMS gerado na circulação de mercadoria ou prestação de serviço no conceito de faturamento para fins de incidência da contribuição para o PIS e da COFINS — v. Informativo 856. Preva
TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA., matriz e filiais ( CNPJ’s 43.244.631/0001-69, 43.244.631/0003-2, 43.244.631/0021-02, 43.244.631/0006-73, 43.244.631/0010-50, 43.244.631/0011-30, 43.244.631/0012-11, 43.244.631/0048-22, 43.244.631/0049-03, 43.244.631/0007-54, 43.244.631/0024-55, 43.244.631/0030-01, 43.244.631/0026-17, 43.244.631/0037-70, 43.244.631/0039-31, 43.244.631/0051-28, 43.244.631/0053-90, 43.244.631/0052-09, 43.244.631/0054-70 e 43.244.631/0055-51) e T.A. EXPRESS TRANSPORTE AÉREO LTDA.,
8 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA SF Nº 092, DE 29 .05 .2015. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C,