Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 498 2011 Nº ORDEM:11.01.2009/000627 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:2079 JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal Réu:ADEMIR BENJAMIN DA COSTA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:430.01.2009.001947 Nº ORDEM:11.01.2009/000628 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:153 JUIZO DEPREC:5ª. Vara Judicial Réu:ANTONIO WILSON PEREIRA VARA:VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 1990 ao crédito pode ensejar prejuízo à autora, no caso da restrição se demonstrar indevida, há também o “periculum in mora”. Pelo exposto, defiro a SUSPENSÃO dos EFEITOS DO PROTESTO indicado na inicial, mesmo porque o cancelamento do ato notarial só deve ser determinado, se for o caso, em sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 1851 de prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo, a ser entregue a entidade pública ou privada com destinação social, a escolha do Juízo da Execução (art. 45, § 1.º, do Código Penal). Custas pela lei.Diante da pena aplicada e substituição, recurso em liberdade.Após o trânsito em julgado