Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 2591 e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. 3-Intime-se e proceda-se. - ADV ANTONIO GERALDO PAGOTO OAB/SP 31230 430.01.2011.003992-2/000000-000 - nº ordem 1165/2011 - Revisional de Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 2035 conforme reiteradas decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Assim, deve-se aplicar aos processos que tem como objeto benefício previdenciário os mesmo princípios aplicáveis às ações de alimentos: benefício provisório percebido pelo autor de ação previde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 2120 comissão de permanência. São impertinentes, assim, as alegações do autor sobre esse ponto. 4- Não vislumbro a existência de inconstitucionalidade material na Medida Provisória 2.170, de 23 de agosto de 2001. A discussão do Colendo Supremo Tribunal Federal sobre essa medida provisória cinge-se a que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 597 2225 430.01.2009.003388-1/000000-000 - nº ordem 1502/2009 - Execução de Alimentos - E. A. D. S. J. X E. A. D. S. - Fls. 21 - Vistos. 1-O Superior Tribunal de Justiça decidiu: “ O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1772 sua esfera jurídica e, consequentemente, não violou direito líquido e certo de sua titularidade; (ii) a possibilidade deste writ se transformar, em razão da questionável legitimidade da impetrante, em uma espécie inadequada de ação de controle abstrato de constitucionalidade de ato normativo municipal em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1916 apontada nenhuma incoerência técnica que incumbisse o laudo, de modo que declaro encerrada a instrução. 3. Abra-se vista às partes para alegações finais sucessivas, no prazo de 10 (dez) dias para cada uma. Int. P.Fa, 6/2/2012. RENATO SOARES DE MELO FILHO Juiz de Direito - ADV ENI DA ROCHA OAB/SP 54843

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2015 430.01.2011.004378-0/000000-000 - nº ordem 1300/2011 - Guarda de Menor - A. F. D. L. X M. V. D. O. - 1-Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as dizendo quais os fatos que com ela serão provados e mostrando a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. 2-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 1994 no livro nº 45 às Fls. 18: , julgo extinta a presente Ação de EXECUÇÃO FISCAL em que a FAZENDA NACIONAL move contra FARIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e outros, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80. Desapensem-se os autos 1227/02 2.- Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 430.01.1999.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2420 Constituição Federal. - A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da Administração Pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental. - Os Municí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 571 1931 cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. 8. Autorizo os funcionários da