Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 1969 INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 430.01.2009.001547-2/000000-000 - nº ordem 634/2009 - Execução de Alimentos - L. F. R. D. S. X A. A. S. S. - Vistos. 1-O Superior Tribunal de Justiça decidiu: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 498 2008 do Tribunal, como dos embargos infringentes, deverá a parte interessada, se não for beneficiária da justiça gratuita, recolher as custas de preparo, guia gare Cód. 230-6 no valor de 2% do valor da causa, lembrando que o valor mínimo a ser recolhido é de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs. Nas hipóteses d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 2205 430.01.2009.000960-3/000000-000 - nº ordem 387/2009 - Execução de Alimentos - L. S. D. J. E OUTROS X E. F. D. J. 1-Trata-se de execução de alimentos. O executado, devidamente citado e intimado. O exequente pediu a prisão. O Ministério Público concordou. 2-Decido, fundamentando. 3-O executado devidamente r