5 resultados encontrados para 430.01.2011.004162-0/000000 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 2291 memorial para instruir a citação). - ADV REINALDO MIRANDA OAB/SP 41119 430.01.2011.004105-7/000000-000 - nº ordem 1199/2011 - Embargos à Execução - APARECIDA LIMA NOVAES X ELEOTÉRIO & DUTRA LTDA - ME - Fls. 58 - Vistos. 1.- Tendo em vista a petição da autora-embargante de folhas 54-5, designo audiência
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 2548 ORINDIÚVA X ABEL BARBOSA DA SILVA - Vistos.- 1- A petição inicial de execução fiscal deve ser instruída com a certidão da dívida ativa (Lei 6.830/80, art. 6º , §§ 1º e 2º). O “boletim de arrecadação” não pode fazer as vezes da certidão da dívida ativa. 2- Posto isso, assino à Fazenda Mu
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 2735 ORINDIÚVA X APARECIDO GONÇALVES BASTOS - Fls. 08 - Vistos. 1- A petição inicial de execução fiscal deve ser instruída com a certidão da dívida ativa (Lei 6.830/80, art. 6º §§ 1º e 2º). O “boletim de arrecadação” não pode fazer às vezes da certidão da dívida ativa. 2- Posto isso, assino
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 2199 quinze dias, fazer o necessário para o desfazimento, sob pena de multa de R? 1.000,00 por dia (CPC, art. 461, ca¬put, § 5º). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das cus¬tas e despe-sas processu¬ais, corrigidas de cada desembolso, e ao pagamento de ho¬norá¬rios de advogado de dez por cento sobre o valor a