Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 2020 que as apontadas irregularidades nos documentos que instruíram a peça de defesa foram devidamente sanadas com a juntada dos respectivos originais (fls. 75/78). 2. Afasta-se, ainda, a pretendida denunciação à lide formulada em contestação, diante da inadmissibilidade de intervenção de terceiros nos feitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1921 ser pessoa jurídica enquadrada no regime de apuração fiscal do Simples Nacional (cf. CADESP copiado às fls. 07/09) - que abrange as microempresas e as empresas de pequeno porte -, detém legitimação para propor ação no Juizado Especial Cível (art. 74 da Lei Complementar nº 123/06).. 2. No mais, havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 2083 431.01.2011.004540-2/000000-000 - nº ordem 1028/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SAMUEL APARECIDO JOSE DE FRANÇA X BANCO ITAU S A E OUTROS - Fls. 110 - V. Diga o autor, por ora, acerca do petitório apresentado às fls. 100/104. Int. - ADV RODRIGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 2314 Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da celebração do contrato, acrescido, ainda, de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; b) o valor correspondente à tarifa de emissão de carnê, igual a R$ 3,90 (vezes 36) corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2476 DA SILVA OAB/SP 288477 431.01.2011.005483-6/000000-000 - nº ordem 1290/2011 - Execução de Título Extrajudicial - CINIRA FOSSE LEITE ME X MARIA ELENA DA SILVA - Fls. 11 - V. 1) - Cite-se, em execução, o(a) devedor(a) para pagamento do débito em 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do artigo