Seção I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 voto da relatora proferido na assentada do julgamento. Votou divergente o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, quanto à extensão ao corréu. Participaram do julgamento, além da Relatora, Doutora Lília Mônica de Castro Borges Escher, Juíza respondente pelo cargo vago de Desembargador, os Desembargadores Leandro Crispim e Luiz Cláudio Veiga Braga, que presidiu a

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 CóDIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL. I – CULPABILIDADE – QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO ALTO, Já QUE O ACUSADO NãO PODE SER CONSIDERADO UM EXCLUíDO SOCIAL OU MESMO UM DESCONHECEDOR DOS PRINCíPIOS DA éTICA E DA MORAL. ASSIM, VERIFICO QUE é DETENTOR DE ATRIBUTOS QUE DEMO