Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1699 se, pois, o meritum causae, com fundamento nos arts. 269, inciso I, e 285-A, caput, ambos do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso pela parte vencida, observe a Serventia o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 285-A do citado codex. Deixo de fixar os ônus da sucumbência, pois incabíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1810 434.01.2006.001590-2/000000-000 - nº ordem 752/2006 - Execução de Título Extrajudicial - FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA X CARLOS ESTANTI RETUCI - Aguardando Manifestação do Autor em 48 horas sob pena de arquivamento - ADV JOSE CARLOS FERREIRA OAB/SP 119103 - ADV MARINA HELENA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 572 1872 I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, comuniquem em arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO OAB/SP 225341 434.01.2006.001678-1/000000-000 - nº ordem 787/2006 - (apensado ao processo 434.01.1989

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4202 CONDUTA. VACATIO LEGIS INDIRETA NÃO-OCORRENTE NA HIPÓTESE. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO OU ENTREGA DA ARMA E MUNIÇÃO RESTRITO ÀS HIPÓTESES DE POSSE PREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/03. RECURSO IMPROVIDO.1. O prazo concedido nos artigos 30 e 32 do Estatuto do Desarmamento para que possuidores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 2017 121/123 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, revejo o valor da pensão alimentícia paga por Helder Giolo Meleti a João Vitor Rodrigues Meleti, fixando a obrigação em 45% do salário mínimo, mantendo-se no mais as disposições anteriores quanto ao modo e prazo de pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1708 no E.Tribunal de São Paulo, determino a extração de cópias de fls. 161, 162, 163, 164 e vº, encaminhando-o ao Egrégio Tribunal - Seção de Direito Público para conhecimento do julgamento do Agravo junto ao STJ. No mais, aguarde-se o retorno da principal com o devido apensamento, no momento oportuno. - AD