6 resultados encontrados para 434.01.2002.001172-0/000000 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2047 NEVES X DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE VIII DE FRANCA - SP - Fls. 20 - Vistos. 1. O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Sendo assim, não é aceitável que alguém que padeça de moléstia grave não tenha acesso a remédios fornecidos pelo Pode
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 749 1740 1ª Vara Dr. LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 434.01.2007.002963-1/000000-000 - Controle nº.: 470/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROLEANDO JOSÉ DA SILVA - Fls.: - 1. O réu, Roleando José da Silva, beneficiado com a suspensão antecipada do processo (fls.64), no cur
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 1669 434.01.2010.000876-2/000000-000 - nº ordem 373/2010 - Adjudicação Compulsória - DALVA DA SILVA LUIZ X HR CONSTRUÇÕES LTDA - Informação de Cartório: Manifeste-se a parte autora considerando que decorreu o prazo sem oferecimento de contestação pela requerida, citada na pessoa de Joana Darc Pereira Cint
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 2012 Dr. LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 434.01.2002.001172-0/000000-000 - Controle nº.: 205/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO BORGES OZORIO - Fls.: - Réu: João Borges Ozório.1. Julgo extinta a punibilidade de João Borges Ozório, pelo pagamento da multa (fls.18
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 628 1764 Processo nº.: 434.01.2002.001172-0/000000-000 - Controle nº.: 205/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO BORGES OZORIO - Fls.: - A denúncia foi recebida a fls.25.O acusado apresentou defesa preliminar.Não vislumbro no caso qualquer hipótese que autorizaria a absolvição sumária (artigo 397, incisos I a