Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 2119 reprodução de CD’s e DVD’s com violação do direito autoral. A simples exposição de CD’s e DVD’s não configura crime contra direito autoral. A prova destes autos não indica qual foi a pessoa jurídica ou física que teve seu direito autoral violado com a exposição à venda dos CD’s e DVD’s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 709 1541 bem como o curso do prazo prescricional, diante da sua não localização, sendo citado e intimado por edital. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de fls. 231/233, estando os autos paralisados até a localização do réu. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no Provimento nº 19/2003 e/ou decurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2098 se os autos com as devidas anotações. R.P.I. (Em caso de recurso, deverá o recorrente recolher 2% do valor da causa a título de preparo, bem como o valor de R$ 25,00, por volume, referente ao porte de remessa/retorno dos autos) - ADV ROBERTO GUENDA OAB/SP 101856 435.01.2011.002002-5/000000-000 - nº orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 2118 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X BENEDITO GASPARI - Fls. 20 - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2475 a representação não exige forma especial, bastando que o ofendido manifeste o desejo de instaurar contra o autor do delito o competente procedimento criminal. Ora, não é porque houve a menção sobre o desejo do prosseguimento da ação penal, na forma da lei, fazendo breve referência ao delito do art. 1