5 resultados encontrados para 435.01.2011.000319-0/000000 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 2103 Nº ORDEM:13.01.2009/000008 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/4 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:JOSÉ ROBERTO VIEIRA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:435.01.2009.000060 Nº ORDEM:13.01.2009/000009 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TER
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 929 1728 debate é unicamente de direito; Considerando o teor dos Enunciados nº 04 “É possível a dispensa da audiência de instrução e julgamento quando pela natureza da causa ou pelo desinteresse das partes não houver prova oral a ser produzida porque não haverá prejuízo à parte (art.13 da Lei nº 9.099/95)”
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 2178 É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o reconhecimento do débito pelo(a) requerido(a), visto que pagou o valor pleiteado e dando o(a) requerente por quitada a dívida, resta tão-somente decretar a extinção do feito. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro nos termos do artigo 269, incis
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 1978 Direito Privado 12/06/06 - Rel. Gilberto Pinto dos Santos v.u. V. 7723). Assim, rejeito a incompetência absoluta deste Juízo e, em consequência, descabida a denunciação à lide à União, cabendo a este Juízo à apreciação da presente matéria. Portanto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. No m�