Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 2116 público. A ausência da juntada de cada empenho aos autos, nada altera os termos desta ação, ante a relação deles fornecida pelo Município. A alegação de ausência de dolo do acusado, diz respeito ao mérito que será analisado na fase própria. A matéria alegada pela Defesa não configura caso de ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 2103 liberdade da presente decisão, uma vez que reincidente específico e porque respondeu preso ao processo, não se lhe aplicando o benefício previsto no art. 594 do CPP. Expeça-se, desde já, o competente mandado de prisão formalizatório em desfavor do réu.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 2171 SP nº.:121169; JOAQUIM LOPES RAMIRES - OAB/SP nº.:60522; Processo nº.: 438.01.2009.003951-0/000000-000 - Controle nº.: 154/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO AUGUSTO DE ANDRADE e outro - Fls.: - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, e o faço para CONDENAR Jéssica Aparecida de