5 resultados encontrados para 438.01.2003.009022-4/000000 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 1865 pelo representante do M.P., no item 2, letra b de fls.46.Int. - Advogados: MARIO HENRIQUE ALTENFELDER WALDEMARIN OAB/SP nº.:141455; Processo nº.: 438.01.2008.010715-9/000000-000 - Controle nº.: 440/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROMUALDO DE OLIVEIRA CARNEIRO e outro - Fls.: 209 a 209 - Vistos,Homologo p
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 1905 firmar o convencimento do Juízo, em sede de cognição sumária, quanto à probabilidade do direito invocado na inicial, secundada pela prova documental comprobatória do alegado que a instrui, consistente nas cópias extraídas do inquérito policial nº 205/06, instaurado para apurar eventual prática de deli
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 1999 comunicar-se-á o Instituto de Identificação, para atualização do banco de dados. Taxa judiciária na forma do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual 11.608/2003: Nas ações penais, salvo aquelas de competência do Juizado Especial Criminal JECRIM, em primeiro grau de jurisdição, o recolhimento da
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 449 2438 pura simples da impossibilidade de custeio do processo. De rigor, a comprovação do estado de hipossuficiência, que a lei visa proteger. É o que estabelece a Constituição Federal em seu art. 5º , LXXIV: “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de